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24 de abril de 2025
Na tarde de hoje, dia 24 de abril de 2025, o SINDPERITOS participou como membro integrante da 1ª Reunião
Extraordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do Rio Grande do Norte
(CONSESP), realizada na SESED. A pauta da reunião era a apresentação do Relatório Gerencial de Gestão do
Exercício de 2024, onde foram detalhados todos os investimentos dos recursos provenientes do Fundo
Nacional de Segurança Pública no último ano.
Foi mostrado que, no decorrer do ano de 2024 foram investido um total de R$ 59.836.852,93, dos quais
aproximadamente R$ 10.500.00,00 foram destinados ao ITEP, sobretudo para execução da obra da nova sede,
além de cursos, aquisição de equipamentos, entre outros.
Por fim, foram dados os devidos encaminhamentos, dentre os quais ficou agendada para o início de maio
uma visita de todos os membros do CONSESP às obras da nova sede do ITEP e do novo complexo de delegacias
da Polícia Civil, obras que contam com o aporte do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Atenciosamente,
SINDPERITOS-RN
07 de abril de 2025
Na manhã de hoje, dia 07 de abril de 2025, o SINDPERITOS participou de reunião, com o Secretário de
Administração Pedro Lopes, o Subsecretário de Recursos Humanos Carlos Cerveira e as demais entidades
classistas, sobretudo sobre as questões salariais, sendo definidos os seguintes pontos:
- Recomposição inflacionária anual: será paga conforme previsto, no salário de abril, a recomposição de
4,83%, sendo o dia 16 de abril o prazo para conferência das tabelas e dos valores por parte do RH do
órgão
e dos sindicatos.
- Saldo remanescente de janeiro: em junho (dia 18) o secretário irá se reunir novamente com as
categorias para negociar a data de pagamento do valor remanescente da recomposição que não foi pago
conforme estabelecido na lei. A data de 18 de junho, segundo o secretário, é devido ao fato de que o
governo necessita avaliar o orçamento dos meses de abril e maio que serão de fato impactadas após
alteração da alíquota do ICMS.
- Auxílio fardamento: o processo de implantação está tramitando, no entanto, encontra-se no Gabinete
Civil
desde março. O SINDPERITOS, então, dirigiu-se ao Gabinete Civil para solicitar encaminhamento, tendo
recebido resposta de seus assessores de que o processo será encaminhado ainda hoje para a
AGOV/PGE.
- Auxílio alimentação: também será tratado na reunião de junho.
- Diárias Operacionais: conversas sobre possíveis alterações na lei das Diárias Operacionais iniciarão
na reunião de junho.
Atenciosamente,
SINDPERITOS-RN
04 de abril de 2025
Eleições 2025 SINDPERITOS
Legislação
Leis relevantes para os Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte
Lei Complementar nº 571/2016
Lei Orgânica e Estatuto dos servidores públicos do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN)
Lei Complementar nº 669/2020
Reestruturação na carreira dos servidores públicos do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) e criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
Lei Complementar nº 122/1994
Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte
Documentos
Documentos diversos do SINDPERITOS-RN
Sobre o SINDPERITOS-RN
O Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado do Rio Grande do Norte - SINDPERITOS-RN, foi fundado em 20 de maio de 2016 e é uma sociedade civil com duração indeterminada, sem fins econômicos, que representa os Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado do Rio Grande do Norte, ativos e aposentados, nos moldes da Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009.